sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Governo de SP concederá 15 terminais integrados ao metrô por 40 anos

17/08/2017 -  O Estado de S.Paulo

Haverá autorização para o novo concessionário verticalizar as áreas das plataformas de ônibus e alugar esses espaços, mas com a obrigação de que as melhorias retornem para o poder público. Plano se assemelha ao anunciado pela Prefeitura

Bruno Ribeiro e Fabio Leite

Governo de SP concederá 15 terminais integrados ao metrô por 40 anos
Terminal Santana. Cerca de 900 mil pessoas passam por essas estações diariamente Foto: NEWTON MENEZES/FUTURA PRESS

SÃO PAULO - O governo do Estado lança nesta quinta-feira,  17, um edital para conceder à iniciativa privada 15 terminais de ônibus integrados a estações das Linhas 1-Azul e 3-Vermelha do Metrô. É uma transferência por 40 anos da gestão das paradas, com a autorização para o novo concessionário verticalizar as áreas dos terminais e alugar esses espaços, mas com a obrigação de que, terminado esse prazo, as melhorias retornem para o poder público. 

A licitação será de lote único. Vencerá o processo empresa ou consórcio que oferecer a maior contrapartida ao Estado – a remuneração tida como base é de R$ 309 mil por mês ou 3% do faturamento bruto do concessionário que assumir os terminais. Ele ficará encarregado de arcar com custos fixos, como energia, limpeza e manutenção, e poderá explorar comercialmente os espaços. 

Os terminais incluídos no edital são Parada Inglesa, Santana, Armênia e Ana Rosa, da linha 1-Azul, e Artur Alvim, Patriarca norte, Vila Matilde norte, Penha norte, Carrão norte, Carrão sul, Tatuapé norte, Tatuapé sul, Brás, Barra Funda sul e Barra Funda turístico da Linha 3-Vermelha. Em sete deles, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) prevê a construção de edifícios. Ao todo, os terminais têm uma área de 115 mil m². 


As regras para a verticalização são as mesmas válidas para os terminais de ônibus da São Paulo Transporte (SPTrans), aprovadas no Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Assim, o concessionário poderá construir uma área de até quatro vezes a metragem dos terminais.

“Essas estações poderão ter uso misto, com apartamentos residenciais locáveis nos andares mais altos, salas comerciais nos médios, lojas e espaços de convivência e alimentação nos inferiores. Nos sete terminais edificáveis, o projeto permite uma área mínima de construção de aproximadamente 85 mil metros quadrados e prevê um investimento mínimo de R$ 270 milhões”, informou a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, por nota.

Titular da pasta, o secretário Clodoaldo Pelissioni afirma que a proposta retira do Metrô os custos de operar os terminais, estimados em R$ 24 milhões por ano. Esse recurso deverá ser transferido para custear gratuidades do transporte, como o passe para idosos. 

Diferença. Proposta parecida foi anunciada na terça pela Prefeitura de São Paulo, que abriu processo para recolher estudos para a concessão de 24 terminais de ônibus. O anúncio do governo Alckmin difere porque o que está sendo lançado já é o edital para a concessão dos terminais – algo que a Prefeitura só deve fazer no fim do ano. 

Outra diferença é que, no caso da Prefeitura, o concessionário terá direito de vender espaços dos prédios a serem construídos. Já o Metrô terá direito de reaver esses imóveis daqui a 40 anos, quando a concessão terminar. “Assim o poder público pode pegar a valorização vinda com esses investimentos de volta”, afirma Pelissioni. O secretário espera o fim da licitação ainda neste ano.

Para o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano, professor da Faculdade de Belas Artes, a verticalização nos locais dos terminais é positiva para a cidade, mas precisa ser bem planejada e comandada pelo governo para que a concessão possa melhorar o desenvolvimento social da região. “Grandes cidades do mundo, como Tóquio, fazem isso há décadas, envolvendo as estações por grandes equipamentos de consumo, habitações e centros empresariais. Mas é importante ter as contrapartidas bem dimensionadas para que não vire um negócio meramente mercantil”, disse.

Segundo Nakano, a melhor forma de explorar o espaço aéreo dos terminais é combinar prédios de uso misto (residencial e comercial), como prevê o edital do governo, com equipamentos públicos como escolas e hospitais, seguindo as diretrizes do Plano Diretor. “Cabe ao poder público e não à iniciativa privada identificar o potencial de cada região.”

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Prefeitura de SP quer transformar terminais de ônibus em prédios comerciais

15/08/2017 - SP2

Administração prepara modelo de concessão para empresas explorarem 27 terminais da cidade.

Prefeitura vai convidar empresas interessadas em administrar 27 terminais de ônibus

A Prefeitura de São Paulo vai convidar a partir de desta quarta-feira (15) as empresas interessadas em administrar, por pelo menos 30 anos, quase todos os terminais de ônibus da capital. A Prefeitura quer que 27 terminais passem virem prédios comerciais de cinco andares - contando aí com o espaço para os ônibus no térreo.

Os terminais Capelinha e Campo Limpo, na Zona Sul, e Princesa Isabel, no Centro, serão usados como teste. O modelo como a iniciativa privada vai gerenciar os terminais de ônibus deve sair no fim do ano. A gestão Doria diz que o gasto anual com os terminais é de R$ 150 milhões e a arrecadação é de R$ 7 milhões.

Terminal Princesa Isabel, no Centro (Foto: TV Globo/Reprodução)
Terminal Princesa Isabel, no Centro (Foto: TV Globo/Reprodução)

O pacote de concessões a iniciativa privada ainda não foi aprovado pelos vereadores, mas a Prefeitura já anunciou que quem administrar os terminais de ônibus também vai poder construir prédios comerciais e residenciais nos espaços.

“Se você tem um terminal de 20 mil metros quadrados que hoje só para ônibus e é térreo e tem no mínimo uma cobertura vai poder ter 4 pisos em cima que podem ser shopping, habitação, comércio, faculdade, uma série de serviços inclusive para a própria população”, diz o secretário Wilson Poit. “A ideia é que seja uma concessão que depois retorna para a cidade.”

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Prefeitura de São Paulo cria teto de R$ 7,7 bilhões para gastos com ônibus

09/08/2017 - Istoé

Estadão Conteúdo

A Prefeitura de São Paulo criou um teto de gastos para as empresas de ônibus da cidade para tentar frear a escalada de aumento de custos do transporte ainda neste ano. Cada viação terá um limite próprio de remuneração, com base em um valor estimado de passageiros transportados. Se essa barreira for ultrapassada, as empresas terão de levar as pessoas, mas não receberão do poder público.

A medida foi adotada em meio a um aumento de 25% dos recursos públicos aplicados nos ônibus no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado (de R$ 1,19 bilhão para R$ 1,49 bilhão). Além da alta nos gastos, houve uma oscilação negativa de 1% no número de viagens realizadas nos ônibus municipais.

A determinação está presente nos novos aditivos e contratos emergenciais assinados pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura que gerencia a frota e as viações da cidade. Parte dos termos, referente ao chamado sistema estrutural (ônibus que circulam nos corredores), já foi publicada no Diário Oficial da Cidade. Os contratos do sistema local (os antigos perueiros) ainda serão publicados.

Com as novas regras, a Prefeitura criou um teto para o gasto global com o transporte público de R$ 7,7 bilhões até dezembro – incluindo os recursos para o subsídio público, que deve passar dos R$ 3 bilhões por causa do congelamento da tarifa em R$ 3,80, e os valores arrecadados com a venda de créditos do bilhete único e com os pagamentos feitos em dinheiro, nas catracas.

Esse valor será dividido entre os sistemas estrutural e local. As viações tradicionais terão 67,5% do total, com um teto para cada empresa. Já os antigos perueiros receberão os 32,5% restantes e dividirão o bolo.

No sistema local, a avaliação foi de que essas empresas, por serem mais ágeis e terem uma capilaridade maior, circulando por ruas e bairros onde os grandes ônibus não chegam, poderiam transportar mais gente sem receber. Ficou, assim, acertado que elas dividiriam o valor entre si, sem um teto já definido para cada viação. Todas, entretanto, têm de manter a quantidade de partidas de ônibus e os itinerários das linhas determinados pela SPTrans.

Empresários do setor ouvidos pela reportagem dizem que a mudança é vantajosa apenas para o poder público, que agora tem a certeza de quanto gastará até dezembro com transporte. Eles disseram ter ficado sem opção a não ser concordar com os termos, ante o risco de não receber.

Reações

Especialistas na área afirmam que o impacto para a população pode não ser tão sentido se a Prefeitura realmente fizer uma nova licitação para o setor de transportes, o que está prometido para até o fim deste mês. “O que pode comprometer é o investimento, a compra de novos ônibus para renovar a frota. E, com a frota mais antiga, aí há perda de qualidade no serviço”, diz Marcos Bicalho, diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Apesar disso, ele alerta que o cenário pode mudar, caso haja novas altas não previstas, como o recente aumento de impostos sobre o diesel.

Já o engenheiro Humberto de Paiva Júnior, professor de Engenharia Ambiental e Urbana da Universidade Federal do ABC (UFABC), afirma que, se a fiscalização dos cumprimentos de partidas e de outras regras por parte da SPTrans às empresas continuar, a medida poderá ser positiva no sentido de conter a sangria de recursos. “Vale a pena manter o sistema sustentável”, disse, ao destacar essas ressalvas.

‘Não haverá transtorno’

O presidente da São Paulo Transporte (SPTrans), José Carlos Martinelli, diz que a trava no número de passageiros transportados pelos ônibus da capital foi adotada para controlar os gastos públicos e não afetará os usuários. “Não haverá nenhum transtorno para o passageiro. Os ônibus circularão normalmente.”

“Fizemos isso porque a Prefeitura não tinha uma previsão firme de gasto com subsídios. Agora, definimos que o custo total do sistema será de até R$ 7,7 bilhões. O teto dos subsídios, de R$ 2,9 bilhões, será valor equivalente ao de 2016”, diz Martinelli.

O valor reservado no orçamento deste ano para subsídios era de R$ 1,8 bilhão, quantia que acabou em julho. Neste mês, o prefeito João Doria (PSDB) já retirou R$ 148 milhões previstos em obras de terminais e corredores de ônibus para custear o sistema. Cerca de R$ 1 bilhão ainda deve ser remanejado até o fim do ano, afetando obras não apenas da área de transportes como também de drenagem urbana.

Segundo Martinelli, a receita tarifária até abril caiu R$ 48 milhões em relação ao primeiro quadrimestre de 2016. A expectativa é de que o quadro se reverta até dezembro, graças às mudanças no passe livre estudantil e aos reajustes das tarifas integradas com os trens e o metrô, fechando o ano com aumento na receita de R$ 100 milhões em relação a 2016. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.