sábado, 22 de agosto de 2015

Haddad assina decreto que dá até 50% de desconto do IPVA para veículos elétricos

22/08/2015 - Blog Ponto de Ônibus

ADAMO BAZANI

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou nesta sexta-feira, dia 21 de agosto de 2015, o decreto que regulamenta a Lei 15.997, que possibilita desconto de até 50% no IPVA para proprietários de veículos elétricos, elétricos híbridos e movidos por células de hidrogênio.

A lei foi aprovada em maio de 2014, mas ainda necessitava de regulamentação.

Ônibus e trólebus já contam com a isenção total, mas a estimativa é de que a medida traga benefícios indiretos (veja mais abaixo)

O IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é um tributo estadual, cuja alíquota varia de 1,5% a 4% do valor do automóvel. No entanto, o estado destina 50% do total arrecadado para o município onde foi emplacado o veículo.

Com a regulamentação, a prefeitura pode abrir mão de todo o repasse no caso destes veículos não poluentes.

Para ter o desconto, os proprietários devem fazer um requerimento à prefeitura. Para o retroativo de 2014, o pedido deve ser por meio físico e em relação ao exercício de 2015, o requerimento deve ser feito por sistema eletrônico, em formulário no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, aberto anualmente no mês de maio.

De acordo com nota da prefeitura, o "sistema funcionará de modo semelhante ao da Nota Fiscal Paulistana e o pagamento será efetuado, obrigatoriamente, mediante crédito em conta corrente de titularidade do proprietário ou arrendatário mercantil do veículo quando gerado o imposto."

RODÍZIO E BENEFÍCIOS PARA ÔNIBUS:

A prefeitura vai estudar uma proposta para isentar veículos elétricos e híbridos do rodízio municipal da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego.

De acordo com dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico, no ano passado, o Brasil possuía cerca de mil automóveis com este tipo de propulsão, entre ônibus, trólebus, táxis e carros particulares, a maior parte em São Paulo.

A associação estima que este número possa dobrar com o incentivo do IPVA.

A isenção da contrapartida municipal do imposto não estimula diretamente o aumento da frota de ônibus não poluentes. Os veículos de transporte coletivo já contam com a isenção total, inclusive da parte do estado.

No entanto, a medida pode trazer benefícios à indústria de veículos elétricos, com maior demanda, impactando no desenvolvimento de tecnologias mais baratas que podem ser transferidas para os veículos pesados, segundo as representações do setor que estiveram na cerimônia de assinatura.

Assim, poderia haver reflexos indiretos para que a cidade ao menos viabilize parte da meta da Lei de Mudanças Climáticas, que determina 100% da frota de ônibus em São Paulo não dependentes de combustíveis fósseis em 2018.  A lei foi regulamentada em 2009 e a troca dos ônibus deveria ser gradual: 10% da frota ao ano.

O fato de não haver no edital de licitação que vai definir as formas de operação dos ônibus de São Paulo pelos próximos 20 anos uma previsão de troca dos atuais ônibus por veículos de tecnologia limpa tem sido alvo de críticas por parte de associações de defesa do meio ambiente.

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Novo edital do BRT ainda não tem data para ser publicado

07/08/2015 - Diário de Sorocaba

Após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) liberar a Prefeitura de Sorocaba, na última semana, a marcar uma nova data para apresentação de propostas para o edital do sistema Bus Rapid Transit (BRT) – Ônibus Rápido, a Secretaria de Administração já está analisando as adequações solicitadas pelo TCE e afirmou que elas serão levadas em consideração na elaboração de novo edital, que ainda não tem data para ser publicado.

Em março deste ano, o TCE-SP havia suspendido a licitação internacional para a implantação do BRT após o vereador Marinho Marte (PPS), o advogado Luís Daniel Pelegrine e uma empresa de ônibus, formularem representações denunciando irregularidades no edital. Agora, com a nova decisão, a Prefeitura está liberada para fazer a publicação do texto e reabrir o prazo para receber propostas. O valor estimado na licitação internacional é de mais de R$ 2,3 bilhões.

A implantação do BRT é um dos pontos do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade da cidade, cuja prioridade é o transporte não motorizado e coletivo. A previsão é de que entre 150 mil e 180 mil usuários do transporte coletivo sejam atendidos pelo sistema diariamente e o tempo de viagem terá uma redução da ordem de 20%.

Além disso, para maior rapidez, os BRTs terão pontos de paradas reduzidos, especialmente nas estações em nível, instaladas nos canteiros centrais. O BRT funcionará em conjunto ao modelo atual, permitindo integração aos Terminais Santo Antônio e São Paulo, às seis Áreas de Transferências e a integração temporal entre diferentes linhas com o pagamento de uma única tarifa.