Haddad regulamenta lei que prevê informação em pontos de ônibus

13/11/2014 - O Estado de SP

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) regulamentou a lei municipal que institui a afixação, nos pontos e abrigos de ônibus, de adesivos contendo dados sobre as linhas que atendem esses locais. A publicação do decreto, que passa a valer imediatamente, saiu no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira, 12. Entre outras informações, esses dispositivos, quando nos terminais, deverão mostrar o intervalo máximo de espera para os passageiros.

A lei havia sido assinada em 10 de janeiro deste ano, mas ainda faltava ao Executivo regulamentá-la. A legislação prevê três tipos de pontos de parada de ônibus.

O primeiro, chamado de "ponto de controle das linhas", fica nos terminais de partida e chegada dos coletivos. Neles, é preciso constar os dias de operação das linhas, bem como o horário programado de saída das primeiras e das últimas partidas, conforme o dia da semana, os intervalos das linhas e a presença de um sistema, como os códigos de barras ou QR, que permita a consulta, por meio de celular ou computador, à operação em tempo real daquela linha -- através do programa "Olho Vivo", da São Paulo Transporte (SPTrans).

Já os denominados "pontos de passagem", ou seja, aqueles que "se localizam em toda a extensão da linha, podendo ser simples ou desmembrado, com ou sem abrigo", precisarão oferecer aos passageiros a informação sobre os dias de operação dos ramais que os atendem.

Por fim, a Prefeitura identifica os "pontos de passagem em corredores" e determina que todos eles "necessariamente serão providos de abrigo".

Em todos os três modelos, o usuário do sistema de ônibus encontrará a lista de linhas que passam por ali (com seu nome, número e destino) e a identificação do itinerário de linhas diferenciadas, "como circular ou noturna, e daquelas que se integram a modais metroviários e ferroviários".

Atualmente, parte dos pontos de paradas de ônibus da cidade já conta com esses adesivos, mas muitos ainda não têm. De acordo com a SPTrans, gerenciadora da rede de ônibus municipal, a capital paulista possui cerca de 19 mil pontos de parada.