sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Prefeitura de SP renova contrato de concessão de transporte coletivo

31/07/2014 - O Estado de SP

SÃO PAULO - A Prefeitura renovou por mais um ano os contratos de concessão e permissão do serviço de transporte coletivo em São Paulo, exigindo que as empresas e cooperativas troquem os validadores das catracas dos cerca de 15 mil ônibus e lotações. Os equipamentos novos vão permitir que os passageiros recarreguem cartões pré-pagos na catraca.

Segundo Adauto Farias, diretor financeiro da São Paulo Transporte (SPTrans), as empresas têm 45 dias para começar a instalação. A implementação deve terminar em janeiro. Em abril, os validadores começarão a ser usados. "O grande público no início é o usuário do vale-transporte. Quando liberarmos as listas (de bilhetes) para os pontos de recarga, o validador vai funcionar como complemento de recarga", explicou Farias. Créditos comprados pela internet também poderão ser validados nos novos equipamentos.

O serviço também será usado para a Prefeitura combater fraudes. O validador baterá fotos de passageiros que têm direito às gratuidades. Caso seja constatado que outra pessoa esteja usando o bilhete, o próximo embarque será barrado na catraca até que o passageiros se dirija a um posto da SPTrans para dar justificativas.

Os embarques nas gratuidades também ficarão mais rápidos, afirmou Farias. Hoje, o passageiro precisa esperar o cobrador autorizar a liberação da catraca. Com o novo sistema, isso não será necessário. "O embarque (nas gratuidades) de hoje leva três vezes mais tempo do que o da pessoa que paga em dinheiro", disse o diretor financeiro da SPTrans. Na segunda-feira, 50 ônibus da Viação Campo Belo, na zona sul, vão circular com o novo validador.

A capacidade de armazenar dados também será incrementada. Os validadores terão capacidade para 700 mil bilhetes. Os equipamentos de hoje podem armazenar apenas 10 mil. Serão aceitos apenas validadores desenvolvidos por empresas homologadas pela SPTrans.

Segundo o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, a medida antecipa exigências da nova licitação do transporte coletivo, ainda pendente, em que os novos validadores estão previstos. "Isso é para que não se perca tempo esperando a nova concessão", disse Tatto, na manhã desta quarta-feira, 30.

A última licitação foi feita em 2003 pela então prefeita Marta Suplicy (PT), pelo período de dez anos e valor de R$ 15 bilhões. Os contratos venceram em julho do ano passado e têm sido renovados de forma emergencial ou por meio de aditivos.

Uma licitação chegou a ser aberta em 2013, mas foi suspensa pelo prefeito Fernando Haddad (PT). O valor estimado era de R$ 46,3 bilhões para 15 anos. Tatto disse que a nova licitação do transporte coletivo deverá sair ainda neste ano. Para isso, a Prefeitura aguarda a conclusão de uma auditoria da Ernst & Young, que custou R$ 4 milhões e vai servir de base para o edital.

Uma das funções da auditoria é fazer o levantamento de custos da Prefeitura com frotas, funcionários e insumos. Com os dados, a administração pretende aperfeiçoar o modelo de cálculo da passagem, além dos subsídios repassados às empresas de transporte.

Às cegas. O engenheiro e mestre em Transporte pela Universidade de São Paulo (USP) Sérgio Ejzenberg afirma que, ao renovar o contrato das empresas por mais um ano, sem ter o resultado da auditoria, o governo continua fazendo "pagamentos às cegas". "A Prefeitura não sabe a relação de custo e valor do sistema de transporte, se soubesse não precisava de auditoria. Estão fazendo uma troca. Mas, diante dos subsídios que chegam a quase R$ 2 bilhões por ano às empresas, obrigá-las a instalar o validador é muito pouco", afirmou. Ejzenberg reconheceu, no entanto, que o novo sistema vai "moralizar o uso dos bilhetes" com a fiscalização por meio de fotos.

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