IPTU bancará tarifa congelada, diz Haddad

04/10/2013 - G1 SP / Brasil 247

Prefeito alega 'Justiça fiscal' e propõe alta de 30% para regiões centrais e redução de cobrança na periferia

Leia sobre estudo da FGV: Arrecadação do IPTU não chega a US$ 50 per capita, diz estudo - Valor Econômico

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse ontem que parte do reajuste do IPTU acima da inflação, conforme proposta enviada à Câmara, será usada para manter a tarifa de ônibus congelada em R$ 3 no ano que vem.

A informação de que uma parcela do imposto mais caro cobrado dos paulistanos servirá para cobrir os subsídios ao transporte foi divulgada três meses depois da série de protestos que levou à queda no preço das passagens --de R$ 3,20 para R$ 3.

Trata-se de uma mudança no discurso do final de julho, quando, em sabatina da Folha, Haddad desvinculou um eventual reajuste do IPTU do congelamento da tarifa.

A prefeitura pretende arrecadar 24% mais com o imposto no ano que vem, ante uma inflação prevista de 6%.

Mudanças no cálculo feitas pela gestão petista levarão a um aumento próximo de 30% para quem mora em regiões centrais (e geralmente nobres), como Vila Mariana (zona sul) e Perdizes (zona oeste), e redução de até 10% em áreas periféricas.

O prefeito alega ser uma questão de "justiça fiscal".

O IPTU ficará mais caro em 2014 para 58% dos 3,1 milhões de contribuintes. De 96 distritos paulistanos, em 79 haverá reajuste, em 2, estabilidade e em 15, queda, pela proposta de Haddad.

A cobrança deve elevar a arrecadação do imposto pela prefeitura de R$ 5,5 bilhões para R$ 6,8 bilhões.

Já os subsídios para a tarifa de ônibus vão atingir R$ 1,65 bilhão em 2014 --contra a estimativa inicial de R$ 660 milhões para 2013, que já foi atualizada para R$ 1,2 bilhão.

"Um dos destinos da fonte [do IPTU] é o subsídio ao transporte. Um dos maiores investimentos que faremos é no transporte. De R$ 600 milhões vai para R$ 1,6 bilhão o subsídio ao transporte. A intenção é justamente mantê-la [a tarifa]", disse Haddad.

MUDANÇAS NO IPTU

Principais alterações propostas e os possíveis impactos da medida

EXTREMOS

Santa Cecília e Vila Mariana são os distritos com o maior alta média do imposto; a maior queda é no Parque do Carmo

DIVISÃO

Cria três zonas de construção. Na prática, bairros centrais terão uma variação maior do que os mais periféricos

AUMENTO

Cerca de 58% dos contribuintes de São Paulo vão pagar imposto maior no próximo ano, segundo o projeto

VALORIZAÇÃO

Terrenos em áreas degradadas como a cracolândia terão alta no valor do m² semelhante à da avenida Paulista

TETO

Reajuste do imposto não deve passar de 30% para imóveis residenciais e 45% para não residenciais

Aumento no valor do IPTU deve atingir 54% das residências de São Paulo

Cerca de 54% dos imóveis residenciais de São Paulo terão aumento no valor do IPTU no próximo ano, segundo a prefeitura, que divulgou nesta quinta-feira as novas regras para a cobrança do imposto. Ao todo, serão 1.414.378 construções afetadas.

Considerando todos os tipos de imóveis, o percentual de construções que terá reajuste no valor do IPTU chega a 58%.

Em relação às residências, cerca de 1 milhão ficarão isentas do imposto, o que corresponde a 39,98% do total de imóveis desse tipo, e 170 mil vão ter redução no valor, ou seja, 6,6% das mais de 2,6 milhões de residências. O benefício será dado a quem paga atualmente até R$ 200 de IPTU ao ano.

Pelas novas regras, quem paga atualmente entre R$ 200 e R$ 600 terá reajuste médio de 9,12%, quem paga entre R$ 600 e R$ 1.000 terá aumento médio de 18,27% e quem paga entre R$ 1.000 e R$ 2.000 terá reajuste médio de 26,44%.

O maior reajuste será o das propriedades que pagam atualmente mais de R$ 2.000 por ano. O aumento médio nesses casos será de 26,73%.

Nesta quinta-feira, o prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que um dos destinos do valor arrecadado com o aumento do IPTU é o subsídio do transporte público. O Orçamento apresentado pela prefeitura aponta que a tarifa de ônibus continuará congelada em 2014, em R$ 3.

"Um dos destinos da fonte [do IPTU] é o subsídio ao transporte. Um dos maiores investimentos que faremos no ano que vem é no transporte. De R$ 600 milhões vai para R$ 1,6 bilhão o subsídio ao transporte. A intenção é justamente mantê-la. Agora tem que o que a Câmara decide", afirmou o prefeito.

PERIFERIA

As novas regras apresentadas pela prefeitura determinam também a criação de três zonas na capital paulista que terão valores distintos na composição do valor total do IPTU no que corresponde a construção.

A composição do IPTU é feita com base no terreno --que já possuía diferenças de acordo com a localização-- e com o padrão da construção, independente de onde ela estava. Com as mudanças, a cidade passará a ser dividida em três áreas também para a determinação do padrão dos imóveis.

A zona 1 será a central, que atingirá também bairros como o de Santana (zona norte) e o Anália Franco (zona leste), terá valor maior de imposto, seguido pela zona 2, que corresponde ao entorno da zona 1, e pela zona 3, que é a mais afastada do centro da cidade.

A divisão de padrões das casas continuará a ser feita entre baixo, médio inferior, médio, médio superior, alto e luxo.

ivisão da cidade de São Paulo em três zonas; região central terá o maior IPTU, e a periferia o menor valor do imposto

 

 

G1 SP

Santa Cecília, Vila Mariana, Brás e Sé lideram aumento médio de IPTU

Prefeitura de SP adota critério geográfico para cálculo do imposto. Entretanto, mudança de valor de cada imóvel será cálculo individual

Santa Cecília, Vila Mariana, Brás, Sé, Alto de Pinheiros, Liberdade, República, Moema e Jardim Paulista lideram a lista de distritos da cidade de São Paulo com maior aumento médio no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2014, com percentuais acima de 29%.

Entretanto, segundo a Prefeitura, a mudança no valor do IPTU de cada imóvel será um cálculo individual.

A Prefeitura de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (3) uma tabela com o cálculo dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2014, após a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) enviada à Câmara Municipal de São Paulo.

A revisão da PGV busca ajustar o IPTU a ser pago pelos contribuintes à valorização do mercado desde a revisão anterior, realizada em 2009. "A valorização nos últimos anos foi muito forte. Um apartamento simples no Butantã em 2010, tinha base de cálculo para o imposto de R$ 64 mil e valor de mercado de R$ 94 mil. Hoje esse imóvel tem valor de R$ 73 mil e o valor de mercado dele está mais de R$ 200 mil", disse o secretário de Finanças, Marcos Cruz. "Há outros exemplos, como da Vila Mariana, Tatuapé e Santana", afirmou.

Critério geográfico

Na revisão da PGV neste ano, a Prefeitura criou um critério geográfico para dividir a cidade em três zonas fiscais, determinando que, em média, salvo exceções, quem mora mais perto do Centro pagará imposto mais caro e quem mora mais longe pagará imposto mais barato. Atualmente, a cidade de São Paulo é dividida em 5,8 mil regiões com o valor do metro quadrado para cada uma dessas regiões. Esse valor é multiplicado pela área do terreno para obter-se o valor venal do terreno.

Outro componente usado no cálculo do IPTU é o valor venal da construção. Hoje o valor venal da construção é igual para toda a cidade. Ele só varia por padrão de habitação. Verifica-se quantos metros quadrados tem uma residência e, independentemente de onde ela está, obtém-se um valor de metro quadrado.

A proposta da Prefeitura é manter da forma como está a fórmula de cálculo do valor do terreno, mas mudar a forma de cálculo do valor do metro quadrado construído, que passa a ser classificado em três zonas fiscais. Dessa forma, o metro quadrado construído no extremo Sul valerá menos do que o metro quadrado construído na Vila Mariana.

"Quem tiver o metro quadrado em uma região mais afastada, menos valorizada, irá ter uma base de cálculo menor do que uma pessoa com imóvel em uma região mais valorizada", afirmou Cruz.

O cálculo levará em conta também o padrão da construção. Isso significa que o morador de uma casa humilde localizada em bairro nobre terá seu caso considerado individualmente. "Você tem a região geográfica e o tipo da construção. O morador de baixa renda não vai pagar a mesma coisa do morador de uma construção sofisticada", afirmou o secretário.

Até hoje, uma casa de padrão médio fornecia uma base de cálculo de R$ 750 por metro quadrado, independentemente de onde estivesse.  Com a proposta de diferenciação por zonas fiscais com zonas diferentes, um imóvel que está na zona fiscal vai passar a ter valor de R$ 1.420 (incremento de 90%). Na Zona Fiscal 2 o incrimento é de 40% e na Zona Fiscal 3, não há incremento de valor unitário.  "A gente entende que com isso promove justiça social e uma captura da valorização de forma que reflete melhor a realidade da cidade", afirmou.

Exceções

O mapa criado pela Prefeitura a partir dessa divisão da cidade também apresenta exceções, como ilhas de valorização situadas em áreas mais periféricas. Duas manchas da zona fiscal 1 (a mais valorizada) são vistas em meio à zona fiscal dois (intermediária). Essas duas ilhas coincidem com os bairros de Santana, na Zona Norte, e Anália Franco, na Zona Leste. Segundo o secretário, essas áreas tiveram valorização muito grande de acordo com o mercado e com as estatísticas apuradas por sua equipe.

O aumento médio do IPTU em toda cidade ficará em 24%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 18%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. São Paulo tem aproximadamente 3 milhões de contribuintes.

Para não deixar que toda a valorização imobiliária pese sobre o IPTU dos imóveis, a Prefeitura criou uma trava que limita a 30% o reajuste do IPTU de imóveis residenciais e a 45% o reajuste sobre os não residenciais.

Valores

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, quem atualmente paga, em média, de zero a R$ 200 por ano de IPTU vai ter redução no imposto de quase 4%. Quem paga entre R$ 200 e R$ 600 vai ter correção de 9%, em média. Quem paga acima de R$ 600 vai ter uma correção média de 18%. Quem atualmente paga entre R$ 1 mil e R$ 2 mil terá correção média de 26%. Quem paga acima de R$ 2 mil terá correção de 26,73%.

A revisão deve proporcionar receita de R$ 6,8 bilhões, dinheiro que deverá ser usado para cobrir o rombo provocado pela decisão de não aumentar a tarifa de ônibus de R$ 3 para R$ 3,20 após os protestos de junho. "Não existe almoço grátis", disse o secretário de governo, Antonio Donato.

"O debate é um só, da despesa e da receita. Estamos discutindo o Orçamento como um todo. O congelamento da tarifa de ônibus implica, a cada dez centavos, em R$ 150 milhões. A tarifa, se fosse reajustada em junho, seria de R$ 3,45 só atualizando a inflação. Quarenta e cinco centavos são quase R$ 700 milhões. Portanto tem que se encontrar uma fonte para manter a tarifa congelada. Uma das fontes é o IPTU", disse Donato.

Além da criação das zonas fiscais diferenciadas entre regiões da cidade, a equipe de Haddad propõe na revisão da PGV a redução das alíquotas em 0,01% para todas as faixas, mudança na metodologia de desconto para eliminar distorções grandes entre vizinhos e travas de 30% para imóveis residenciais e de 45% para não-residenciais para evitar que valorização imobiliária pese integralmente no bolso do contribuinte.

Mais de 1 milhão

A Prefeitura calcula que 36% dos 3 milhões de contribuintes paulistanos, mais de 1 milhão de imóveis, terão reajuste no IPTU entre 20% e 30% a partir de 2014. Os imóveis que terão aumento superior a 30% (reajuste que não deve ser aplicado a imóveis residenciais) alcançam 15% dos contribuintes, ou 450 mil endereços.

Os carnês com aumento de até 10% chegarão a 3% dos contribuintes ou 90 mil paulistanos. Outros 3% terão aumento de 10% a 20%, segundo a Prefeitura. Sessenta mil imóveis que hoje são isentos passarão a pagar IPTU em 2014. Eles representam 2% dos contribuintes. Segundo a Prefeitura, 33% dos contribuintes permanecem isentos (990 mil) e 8% (240 mil) terão redução no valor do IPTU no próximo ano.

A Prefeitura informou que o aumento médio do imposto será de 24% e a média de aumento para os imóveis residenciais pagantes será de 18%.

Brasil 247

Haddad compensa tarifas com aumento do IPTU

Prefeito de São Paulo, do PT, alega 'Justiça fiscal' e propõe alta de 30% para regiões centrais e redução de cobrança na periferia

Reajuste de imposto acima da inflação cobrirá subsídios ao transporte, três meses após série de manifestações de rua

A Prefeitura de São Paulo entregou hoje (3) à Câmara de Vereadores a proposta de revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) da cidade. O projeto prevê mudanças no cálculo do valor venal dos imóveis, o que, para o secretário de Finanças, Marcos Cruz, vai diminuir as injustiças tributária no município. "A gente vai recompor a base de cálculo e entende que, com justiça social e com captura de valorização, vai refletir melhor a realidade da cidade."

Atualmente, o valor venal dos imóveis da cidade representa, em média, 30% do valor de mercado, o menor índice desde 1995, segundo a administração Fernando Haddad (PT), que trabalha com a estimativa de que em certas regiões da cidade houve valorização de mais de 100%. Segundo a empresa de tecnologia e informações imobiliárias Geo Imóveis, a valorização ficou acima desse patamar em 26 distritos dos 94 onde houve lançamentos de empreendimentos residenciais verticais no ano passado, chegando a 165,66% no distrito da República, no centro.

O aumento máximo pago por cada contribuinte residencial será de 30% e, por não residencial, de 45%. Com essa trava, a prefeitura pretende evitar que os donos de imóveis arquem sozinhos com a valorização. "Se fosse feito um repasse completo da valorização imobiliária, como manda a lei em que o IPTU foi criado, seria muito complicado. Ninguém poderia ter duas, três vezes o IPTU, por isso a gente tenta minimizar", afirma Cruz.

A proposta tem de ser votada na Câmara Municipal. O secretário de Governo, Antonio Donato, vê como "natural" eventual resistência dos vereadores. "Eu acredito que a Câmara enxerga o conjunto do problema. O problema não é só de arrecadação. Vai estar se discutindo o orçamento da cidade nesse momento. Então se a Câmara decidir diminuir esses valores por alguma razão, ela vai ter que ajustar isso no orçamento cortando despesas. Por isso que a PGV está indo junto com o orçamento, porque o debate é o mesmo."

Para ele, a oposição ao governo petista terá de explicar os critérios aprovados na última revisão da Planta Genérica, em 2009, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), que na sua avaliação "não eram tão justos" quanto os de agora. "Essa PGV é mais justa do que a de 2009, isso eu posso garantir", afirmou.

O principal mecanismo proposto pela gestão Haddad é criar três zonas da cidade com faixas diferentes de Valor Venal do Imóvel (VVI), composto pelo Valor Venal da Construção (VVC) e do Terreno (VVT). A fórmula para calcular o VVT continuará a mesma, mas a do VVC sofrerá alterações. Atualmente, existem seis faixas de valores cobrados, mas elas não levam em consideração as diferenças na localização do imóvel. Dessa forma, uma casa classificada como de médio padrão no Capão Redondo e em Pinheiros pagam os mesmos R$ 750 e mais o valor venal do terreno. Com as mudanças propostas pela prefeitura, a casa em Pinheiros vai pagar mais e a do Capão Redondo pagará menos porque a primeira está na zona fiscal 1 e a segunda, na 3 (confira mapa ao lado).

Outra mudança é a do aumento da faixa de isenção, cuja proposta é subir de R$ 97.587 para R$ 160 mil para obtenção de desconto. Atualmente, imóveis com valor venal entre R$ 97.587 e R$ 195.175 têm desconto de R$ 39.035. Agora, os descontos vão ser em cima do valor que extrapolar o nível de isenção.

Ainda assim, a maioria dos contribuintes terá aumento no valor pago pelo IPTU. A expectativa é que 43% dos contribuintes residenciais tenham aumento entre 20% e 30%, 4% sofram reajuste de 10% a 20% e 3% de até 10%. 36% do total de imóveis já é isento do pagamento de imposto. 2% perderão a isenção, 4% entrarão para este grupo e 9% do total terão redução.

Dessa forma, a prefeitura pretende aumentar sua arrecadação em 24%, subindo dos atuais R$ 5,5 bilhões para R$ 6,8 bi. Desde 2009 a PGV não é atualizada. Naquele ano, uma lei foi aprovada propondo revisões bianuais. No entanto, isso só seria válido a a partir desse ano, o que causou estranhamento ao secretário. "A lei curiosamente diz que em 2013 precisa ser apresentado e a partir de 2013 a cada dois anos. Então quando se aprovou a lei se queria que nesse momento se fizesse a revisão", ressaltou o secretário de Finanças. Agora, a gestão Haddad propõe que a revisão seja feita de quatro em quatro anos.