sexta-feira, 26 de julho de 2013

Câmara de Campinas aprova R$ 444 mi do PAC a toque de caixa

13/06/2013 - Correio Popular - Campinas

Em menos de cinco horas, a Câmara de Campinas realizou uma audiência pública e uma sessão extraordinária para aprovar a toque de caixa o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a financiar R$ 444 milhões para obras do BRT (sigla em inglês de Bus Rapid Transit, o ônibus rápido) e pavimentação, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. O projeto foi enviado ao Legislativo no afogadilho com o risco de ter a linha de crédito perdida depois de falha do Executivo, que atrasou o encaminhamento da matéria.

A audiência, que começou às 13h, foi acelerada várias vezes e o secretário de Transportes, Sérgio Benassi, saiu às pressas para uma reunião com o prefeito Jonas Donizette (PSB) para anunciar a redução da tarifa de ônibus.

A audiência durou duas horas e 15 minutos. Na sessão extra, que terminou por volta das 17h40, a maior parte dos vereadores usou a tribuna para elogiar os projetos do BRT e asfaltamento. A lei tem de ser publicada até sábado para o recurso não ser perdido. Apenas uma emenda foi apresentada ao projeto, mas foi derrubada pela base governista. A proposta, do vereador Paulo Bufalo (PSOL), previa que o Executivo prestasse contas a cada três meses e relatasse o andamento das obras e os pagamentos efetuados. Porém, ele teve parecer desfavorável nas comissões permanentes e não foi a votação.

Segundo Bufalo, é preciso que o Executivo preste contas sobre o andamento das obras e qual o impacto do financiamento — que será parcelado — no Orçamento do Município. "Não sabemos de onde as contrapartidas virão. São duas obras grandes, de grande impacto financeiro. É preciso prezar pela transparência e pelo acompanhamento público."

Em menos de 15 minutos, quatro comissões decidiram dar parecer desfavorável à emenda do vereador. Segundo elas, a função constitucional da Câmara é fiscalizar, não havendo a necessidade de uma emenda que preveja isso. "A Caixa também faz isso. Não libera um centavo sem haver medição, se parte da obra não tiver sido finalizada. Não há necessidade", disse o vereador Marcos Bernadelli (PSDB).

Bufalo chegou a pedir durante a audiência que o Executivo anexasse no projeto de lei votado pelos vereadores as projeções de pagamento do financiamento e como será executado. Porém, o secretário de Finanças, Hamilton Bernardes, garantiu que o gasto já está previsto no Orçamento e que o projeto encaminhado à Câmara "é apenas para autorização". O valor será dividido em parcelas, sob juros de 6%.

Na tribuna, durante a sessão, o vereador Gilberto Cardoso, o Vermelho (PSDB), disse que a comissão criada para acompanhar o BRT — da qual ele faz parte — já realiza o papel de fiscalizador. Vermelho abandonou a audiência pública assim que ela começou e só voltou para a sessão.

O vereador Pedro Tourinho (PT), que integra a bancada de oposição, criticou o modelo BRT que está sendo implantado em Campinas e defendeu a retomada do transporte ferroviário. "O BRT é altamente eficiente, porém, não é modal de capacidade de massa. Nos faz entender que não é a solução a longo prazo", disse.

Valores

Para as obras do BRT e a construção dos corredores de ônibus, serão financiados R$ 197 milhões, pelo PAC da Mobilidade. Em relação à pavimentação, o valor financiado com a Caixa Econômica Federal (CEF) será de R$ 247 milhões, pelo PAC Pavimentação, e prevê asfaltamento em 19 bairros. A previsão é que as obras sejam iniciadas no ano que vem.

Os financiamentos pela Caixa não cobrem o valor total das duas obras, que terão contrapartidas da Prefeitura e também do governo federal. O valor total para o BRT é de R$ 340 milhões e para a pavimentação, de R$ 262 milhões.

Município caça mais recursos para estrutura em bairros

O PAC Pavimentação vai atender 19 bairros de Campinas que ainda são de terra. Alguns não têm sequer rede de esgoto. No entanto, a verba somente poderá ser usada para as regiões que estão regularizadas. Apesar da verba de R$ 262 milhões, os recursos não serão suficientes para garantir a pavimentação de 100% das vias de Campinas.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Carlos Augusto Santoro, com esse recurso, será possível pavimentar somente 25% dos bairros que necessitam — o número de locais não foi informado.

Agora, o Executivo pleiteia um terceiro PAC, com verba semelhante, na tentativa de ampliar o número de regiões beneficiadas. O valor para que Campinas chegue à totalidade de ruas pavimentadas é de R$ 1 bilhão, estima Santoro.

Um projeto já foi encaminhado ao Ministério das Cidades e, segundo o secretário, já houve uma resposta de que a proposta "caminha bem". Mas, para que o recurso seja realmente conquistado, a Prefeitura vai ter de demonstrar condições financeiras para assumir esse investimento. Isso porque, além do recurso do governo federal, por meio do PAC, o Executivo tem de dar uma contrapartida e financiar outra parte.

O PAC Pavimentação prevê que, do total de R$ 262 milhões, parte seja destinada para asfaltamento e outra para investimento na rede de esgoto nos bairros em que não há esse serviço, além de galerias de águas pluviais, guias e canaletas. A previsão é que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre do ano que vem. Na lista, foram incluídos bairros como Jardim Noêmia, que surgiu em 1953, e o Parque Oziel, na década de 90. Ao todo, as regiões escolhidas concentram cerca de 60 mil pessoas.

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