sexta-feira, 29 de outubro de 2010

TJ barra empresa de ônibus em Mauá

29/10/2010 - Diário do Grande ABC - Sérgio Vieira

O TJ (Tribunal de Justiça) determinou que a Prefeitura de Mauá suspenda imediatamente o início da operação da empresa Leblon Transportes de Passageiros, que assumiria, no dia 6, as 18 linhas do lote 2 do sistema público de transportes. Esse é mais um capítulo no imbróglio envolvendo a polêmica licitação do trecho, que se arrasta há dois anos.

A decisão do órgão foi assinada pelo desembargador Antônio Carlos Malheiros. No documento, o magistrado do TJ diz que a liminar foi concedida "no sentido de determinar ao município agravado que se abstenha de autorizar o início das atividades por parte da agravada Leblon, bem como de qualquer empresa que venha a ser contratada em caráter emergencial para a adequação e viabilização das referidas atividades." Ontem, a Prefeitura garantiu que irá recorrer.

BRIGA JUDICIAL - Não é a primeira vez que a mudança no transporte público, pretendida pela administração Oswaldo Dias (PT), para por determinação judicial. Sem cumprir exigência do edital que obrigava a vencedora a implementar o sistema vigente de bilhetagem eletrônica na cidade, a Leblon foi eliminada do certame em dezembro de 2008, ainda durante a gestão de Leonel Damo. As outras duas concorrentes, Estrela de Mauá e Transmauá, prosseguiram no certame e a Estrela foi declarada vencedora do lote 2.

Na sequência, a Leblon foi à Justiça, alegando que as outras duas haviam apresentado documentos irregulares. A Justiça de Mauá, então, impediu a administração de assinar contrato com a Estrela. Com isso, o governo Oswaldo retomou a licitação e trouxe a Leblon de volta para a disputa, que alegou que teria adaptador para o sistema de bilhetagem. A Prefeitura, então, declarou a Leblon vencedora.

Estrela de Mauá e Transmauá foram ao TJ e conseguiram reverter a decisão do judiciário mauaense para que seus documentos fossem validados na licitação. A administração municipal recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob alegação de que a indefinição poderia gerar caos no transporte público da cidade. O órgão deu ganho de causa ao governo municipal.

A decisão do TJ de agora foi provocada por ação da Estrela de Mauá para impedir que a Leblon começasse a atuar no município, mesmo sem julgamentos dos méritos dos processos.

Apesar da insegurança jurídica em torno do assunto, a Leblon começou a construir em abril garagem em Mauá e trouxe para o local 80 ônibus, no início de setembro. A empresa passou a ocupar o espaço antes de conseguir aprovação da Prefeitura. A direção da companhia chegou a afirmar que investiu R$ 25 milhões, mesmo com a situação instável.

CARTÃO DAHORA - Na quarta-feira, a Prefeitura deu início ao processo de transição do controle do lote 2, que ainda está nas mãos da Viação Januária. Diferentemente do que determina o edital para contratação da empresa, o governo petista irá desembolsar R$ 500 mil para contratar outra empresa, que fará a leitura dos dois sistemas de bilhetagem das responsáveis pelos dois lotes. Oswaldo afirmou, na semana passada, que os valores serão pagos por contrato de seis meses, prazo que ele considera suficiente para que haja sincronia do sistema.

A empresa já instalou quiosque no Terminal Rodoviário para realizar as trocas dos atuais bilhetes pelo cartão DaHora, implementado pela Prefeitura. Apesar de o lote 1 já estar sob o comando da empresa Viação Cidade de Mauá, são os usuários destas linhas que terão de se adequar ao sistema e não os do lote 2, como determina o edital. Os moradores que utilizam os ônibus da Cidade de Mauá terão de usar seus créditos até 30 de novembro ou trocá-los por passe de papel, embora, no processo licitatório, haja item explicando que somente será utilizado o sistema de bilhetagem eletrônica. O cartão DaHora só será usado no lote 1 a partir de fevereiro. Pelo cronograma da Prefeitura, os usuários já poderão usar o novo cartão no lote 2 a partir do dia 6. Só não há nenhuma explicação para o que deveria ser feito caso o morador trocasse seus cartões antigos pelo novo modelo e os ônibus da Leblon não entrassem em operação, o que acabou acontecendo.

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