29/9/2010
O Estado de S.Paulo
A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) já extrapolou em R$ 120 milhões o total previsto em pagamentos de subsídios para as viações de ônibus em 2010. A verba suplementar foi remanejada de ações de melhorias na infraestrutura do transporte público, conforme execução orçamentária da própria Prefeitura.
Kassab afirmou em janeiro, quando a passagem saltou de R$ 2,30 para R$ 2,70, após três anos congelada, que reduziria os subsídios, cujo pico de pagamentos, em 2009, atingiu R$ 780 milhões. Para 2010, a reserva dos subsídios caiu para R$ 360 milhões, mas o montante pago até dia 27 chega a R$ 480 milhões.
Para aumentar as transferências às empresas do transporte coletivo, Kassab remanejou R$ 70,4 milhões que haviam sido reservados, por exemplo, para a construção de novos corredores e terminais de ônibus. Outros R$ 26 milhões saíram da requalificação de terminais e corredores já existentes. A execução do orçamento mostra ainda que o prefeito empenhou apenas R$ 3,1 milhões de um total de R$ 133 milhões destinados para melhorias na rede de ônibus.
Prefeitura. A Secretaria de Transportes alega que dos R$ 480 milhões aplicados sob a rubrica compensação tarifária, R$ 210 milhões se referem à cobertura das gratuidades previstas em lei e R$ 270 milhões foram para a renovação da frota. No entanto, é difícil determinar o quanto dos recursos para as empresas são subsídios e quanto é destinado à renovação da frota. Isso porque em 2009 a Prefeitura deixou de utilizar a rubrica específica "renovação da frota" pois a uniu com a "compensação tarifária", sem especificação. A Secretaria não respondeu por que adotou esse formato.
Para cobrir a diferença entre o custo real e o preço das passagens ainda deverá haver um repasse de R$ 80 milhões até o fim do ano. Segundo a administração, a diferença entre os valores deveria ser coberto pelos R$ 200 milhões que o Município deverá receber quando for concluída a licitação para privatizar os serviços de bilhetagem da SPtrans e do Metrô. O valor se refere à indenização que a Prefeitura tem direito por ter desenvolvido o sistema do bilhete único. A licitação, no entanto, ficou parada nos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM), e ainda não há data para ser encerrada.
A Prefeitura informou também que esse remanejamento orçamentário não compromete as obras de corredores e terminais, uma vez que o valor será liberado assim que as obras começarem a ser executadas. Conforme nota oficial, as obras estão em fase de projeto. "A administração trabalha com a previsão da Agenda 2012, que é de implementar 60 km de corredores de ônibus."
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